Tudo sobre justica
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Justiça do Trabalho
Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico27 de abril de 2022
Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente
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Justiça
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência26 de abril de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça do Trabalho
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa26 de abril de 2022
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais
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Justiça
Justiça declara prescrita execução movida por sindicato contra Universidade Federal da Paraíba25 de abril de 2022
A decisão é da Primeira Turma do STJ.
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Justiça do Trabalho
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte25 de abril de 2022
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2
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Justiça do Trabalho
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho24 de abril de 2022
Ele não usou as travas de segurança da escada.
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Justiça
MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório23 de abril de 2022
A decisão é da Primeira Turma do STJ.
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Justiça do Trabalho
Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita23 de abril de 2022
Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa
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Justiça
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal22 de abril de 2022
A decisão é da Sexta Turma do STJ.
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Justiça
Campari não terá de indenizar Stock pela alegada utilização de know-how na distribuição de bebidas20 de abril de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele19 de abril de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido18 de abril de 2022
A decisão é da Quinta Turma do STJ.
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Justiça
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação17 de abril de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ
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Justiça
Justiça invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado16 de abril de 2022
A decisão é da Terceira Seção do STJ.
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Justiça
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso15 de abril de 2022
A decisão é da Corte Especial do STJ