Tudo sobre justica
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Justiça
STJ: vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo20 de maio de 2021
A crítica humorística realizada sem excessos, com o intuito de trazer a lume fatos a respeito da generalidade dos times de futebol, normalmente não provoca ofensa à imagem ou à reputação.
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Justiça
STJ considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia18 de maio de 2021
Hipótese de investigação não tem previsão na Constituição nem na Lei 9.296/1996.
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Justiça
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista11 de maio de 2021
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ: construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado10 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ afasta responsabilidade de empresa por colisão entre aviões que matou 13 em Lages08 de maio de 2021
A Klabin era proprietária do avião que, enquanto se preparava para a decolagem, foi atingido por outro, que fazia uma manobra rasante perigosa e acabou perdendo o controle.
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Justiça
Juíza usa poesia e condena filhos a cuidar da mãe, em Rio Verde, Goiás08 de maio de 2021
Mãe, uma senhora cadeirante de 91 anos, tem problemas de saúde e gasta boa parte do benefício que recebe com medicamentos
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Justiça
STJ: uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo03 de maio de 2021
Presos que estudam por conta própria e conseguem aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, deve ser, respectivamente, de 1.600 e 1.200 horas.
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Justiça
É válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada30 de abril de 2021
Embora tivesse deixado de ser sócia da firma, continuava trabalhando nela e agindo como sua representante.
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Justiça
STJ mantém leilão do quadro “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral29 de abril de 2021
O quadro foi vendido por R$ 57,5 milhões – valor recorde para uma obra de arte brasileira, em venda pública.
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Justiça
Introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime28 de abril de 2021
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal
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Justiça
Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ26 de abril de 2021
Coletânea é do próprio Superior Tribunal de Justiça
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STJ confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
20 de abril de 2021
A decisão do STJ foi unânime.
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Decisão
Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário19 de abril de 2021
Publicação é do Superior Tribunal de Justiça.
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Direito do Trabalho
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada19 de abril de 2021
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo