Tudo sobre justica
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Justiça
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem16 de julho de 2021
A decisão é do STJ.
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Justiça
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais15 de julho de 2021
A decisão é do STJ.
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Justiça
Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica14 de julho de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação13 de julho de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida12 de julho de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
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Justiça
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial11 de julho de 2021
A informação é do STJ.
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Justiça
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta10 de julho de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade09 de julho de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal08 de julho de 2021
Fonte: STJ
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Justiça
Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos05 de julho de 2021
A decisão é da Segunda Turma do STJ.
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Justiça
Incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos após Estatuto do Deficiente04 de julho de 2021
A decisão é do STJ.
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Justiça
Relator proíbe que Igreja implante estacionamento em área tombada de BH02 de julho de 2021
A decisão é do STJ.
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Justiça
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável01 de julho de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas30 de junho de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI29 de junho de 2021
A decisão é da Quarta Turma.