Tudo sobre justica
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Justiça
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids13 de junho de 2022
A informação é da Segunda Turma do STJ.
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Justiça
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado12 de junho de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Mantida ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros11 de junho de 2022
A decisão é da Sexta Turma do STJ
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Justiça
Justiça confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha em Santa Catarina e mantém ordem de prisão preventiva09 de junho de 2022
A decisão é da Sexta Turma do STJ
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Justiça
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos08 de junho de 2022
A decisão é da Quarta Turma do STJ.
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Justiça
Justiça aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional07 de junho de 2022
A decisão é da Segunda Seção do STJ.
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Justiça
Falta de requisitos legais leva a revogação da prisão05 de junho de 2022
A decisão é da Sexta Turma do STJ
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Justiça
Terceiro ofensor está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações04 de junho de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ
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Justiça
Revogada nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes03 de junho de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Violação da boa-fé objetiva é motivo para rescisão de pacto de exploração ambiental31 de maio de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança30 de maio de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça do Trabalho
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer30 de maio de 2022
Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio
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Justiça
STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda29 de maio de 2022
A decisão é da Presidência do STJ
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Justiça
STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal28 de maio de 2022
A decisão é da Quinta Turma do STJ
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Justiça
Juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal27 de maio de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ