Tudo sobre justica
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Justiça
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel13 de abril de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Justiça anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora11 de abril de 2022
A decisão é da Quinta Turma do STJ.
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Justiça
Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora10 de abril de 2022
A decisão é da Segunda Turma do STJ.
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Justiça
Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores09 de abril de 2022
A decisão é da Sexta Turma do STJ.
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Justiça
Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ08 de abril de 2022
A decisão é da Quinta Turma do STJ.
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Justiça
Justiça mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação07 de abril de 2022
A decisão é da Quarta Turma do STJ.
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Justiça
Decisão judicial superveniente leva Justiça a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato05 de abril de 2022
A decisão é da Quarta Turma do STJ.
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Justiça
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado03 de abril de 2022
A decisão é da Quarta Turma do STJ.
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Justiça
Justiça suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias federais30 de março de 2022
A decisão é do STJ.
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Justiça
Compete à Justiça da Infância e da Juventude julgar processos sobre reformas de creches e escolas27 de março de 2022
A decisão é do STJ.
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Justiça do Trabalho
Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente26 de março de 2022
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público
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Justiça
Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação25 de março de 2022
A decisão é do STJ.
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Justiça
Justiça reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia21 de março de 2022
A decisão é da Quarta Turma do STJ
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Justiça do Trabalho
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais20 de março de 2022
Ela alegou que era obrigada a se apresentar excessivamente maquiada para o trabalho.
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Justiça
Justiça traz novos avanços no entendimento sobre o reconhecimento de pessoas18 de março de 2022
A decisão é do STJ.