Tudo sobre justica
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Justiça
Negado pedido para anular decisões judiciais da 4ª etapa da Operação Lama Asfáltica17 de dezembro de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
Justiça libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra14 de dezembro de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo13 de dezembro de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco11 de dezembro de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova10 de dezembro de 2021
A decisão é da Sexta Turma do STJ.
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Justiça
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano08 de dezembro de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
STJ anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime06 de dezembro de 2021
A decisão é da Sexta Turma.
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Justiça
Primeira Seção aprova duas novas súmulas04 de dezembro de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ suspende decisão da Justiça do Rio e afasta intervenção na CBF03 de dezembro de 2021
A decisão é do STJ.
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Justiça
ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação02 de dezembro de 2021
A decisão é do STJ.
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Justiça
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original30 de novembro de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal29 de novembro de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original28 de novembro de 2021
A decisão é do STJ.
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Justiça
Doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública27 de novembro de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural26 de novembro de 2021
A decisão será em recurso repetitivo.