Tudo sobre justica
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Justiça
Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor22 de julho de 2022
A decisão é da Primeira Seção do STJ em recuros repetitivo.
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Justiça
Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências21 de julho de 2022
A decisão é da Segunda Turma do STJ.
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Justiça
É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição19 de julho de 2022
A decisão é do STJ.
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Justiça do Trabalho
Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória19 de julho de 2022
A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.
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Justiça
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo17 de julho de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários12 de julho de 2022
A decisão é da Quarta Turma do STJ.
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Justiça do Trabalho
Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo12 de julho de 2022
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
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Justiça do Trabalho
Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral11 de julho de 2022
A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados
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Justiça
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais10 de julho de 2022
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Justiça do Trabalho
Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente10 de julho de 2022
Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos
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Justiça do Trabalho
Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida09 de julho de 2022
Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição
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Justiça
Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno08 de julho de 2022
A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Justiça do Trabalho
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência08 de julho de 2022
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória
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Justiça
Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio07 de julho de 2022
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Justiça
Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado06 de julho de 2022
A decisão é do STJ