Tudo sobre justica
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Justiça
Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada22 de agosto de 2022
A decisão é do STJ.
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Justiça
Justiça reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros20 de agosto de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ
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Justiça
Justiça veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal19 de agosto de 2022
A decisão é da Sexta Turma do STJ
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Justiça
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo16 de agosto de 2022
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
STJ confirma que Dallagnol terá de indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint11 de agosto de 2022
A decisão é da Quarta Turma do STJ.
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Justiça
Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral10 de agosto de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento...
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Justiça do Trabalho
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta10 de agosto de 2022
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio
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Justiça
Atuação voluntária de reservista na Força Nacional não implica retorno à ativa nas Forças Armadas09 de agosto de 2022
A decisão é da Primeira Turma do STJ.
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Justiça do Trabalho
Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro09 de agosto de 2022
Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões
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Justiça
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal04 de agosto de 2022
A decisão é da Primeira Turma do STJ.
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Justiça
Justiça afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia03 de agosto de 2022
A decisão é da Primeira Turma do STJ.
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Justiça do Trabalho
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação03 de agosto de 2022
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional
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Justiça do Trabalho
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora25 de julho de 2022
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.
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Justiça
Justiça suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul23 de julho de 2022
A decisão é do Vice-Presidente do STJ
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Justiça do Trabalho
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita23 de julho de 2022
A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento.