Tudo sobre decisao
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Justiça
STJ mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa21 de maio de 2021
Multa de R$ 10 mil foi fixada para cada ato de descumprimento.
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Justiça
STJ: vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo20 de maio de 2021
A crítica humorística realizada sem excessos, com o intuito de trazer a lume fatos a respeito da generalidade dos times de futebol, normalmente não provoca ofensa à imagem ou à reputação.
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Cassilândia
Cassilândia: Justiça absolve vereadores em ação de improbidade administrativa17 de maio de 2021
Ação questionava o uso de diárias pelos vereadores de Cassilândia
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Justiça
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual16 de maio de 2021
Todos os beneficiados pela procedência do pedido tem legitimidade para executar a sentença.
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Justiça
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida13 de maio de 2021
Porcentagem independentemente do plano de recuperação adotado pela pessoa jurídica devedora.
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Justiça
STJ: Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas12 de maio de 2021
Decisão foi tomada em sede de Recursos Repetitivos
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Justiça
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista11 de maio de 2021
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ: construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado10 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ afasta responsabilidade de empresa por colisão entre aviões que matou 13 em Lages08 de maio de 2021
A Klabin era proprietária do avião que, enquanto se preparava para a decolagem, foi atingido por outro, que fazia uma manobra rasante perigosa e acabou perdendo o controle.
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Justiça
Juíza usa poesia e condena filhos a cuidar da mãe, em Rio Verde, Goiás08 de maio de 2021
Mãe, uma senhora cadeirante de 91 anos, tem problemas de saúde e gasta boa parte do benefício que recebe com medicamentos
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Justiça
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória07 de maio de 2021
Vale a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos.
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Justiça
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não deve aluguel à ex-mulher06 de maio de 2021
Decisão é do STJ.
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Justiça
STJ delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores05 de maio de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o en...
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Justiça
STJ invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP04 de maio de 2021
O reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima não é evidência segura da autoria do delito.
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Justiça
STJ: uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo03 de maio de 2021
Presos que estudam por conta própria e conseguem aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, deve ser, respectivamente, de 1.600 e 1.200 horas.