Tudo sobre decisao
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Justiça
Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução03 de julho de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Justiça
Fixada indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto22 de junho de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
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Justiça
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações15 de junho de 2021
Fonte: STJ
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Justiça
Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre12 de junho de 2021
STJ
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Justiça
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio11 de junho de 2021
A decisão é do STJ
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Justiça
Honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer08 de junho de 2021
STJ
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Justiça
Desconsideração inversa da personalidade produz efeitos até extinguir a execução07 de junho de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Decisão
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão06 de junho de 2021
Fonte: STJ
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Justiça
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor02 de junho de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH31 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista30 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário29 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ suspende processo que pedia extinção da Fundação Renova28 de maio de 2021
Entidade gerencia os programas de reparação após tragédia de Mariana
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Justiça
STJ vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed27 de maio de 2021
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
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Justiça
Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa25 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça