Tudo sobre decisao
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Decisão
Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido28 de agosto de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Decisão
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor27 de agosto de 2021
A decisão é do STJ.
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Decisão
Justiça nega pedido da Natura para anulação da marca Naturaço26 de agosto de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Decisão
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações25 de agosto de 2021
A decisão é da Sexta Turma do STJ.
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Decisão
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior23 de agosto de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Decisão
Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma22 de agosto de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Decisão
Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora21 de agosto de 2021
Decisão é da Segunda Turma do STJ.
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Decisão
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel20 de agosto de 2021
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Decisão
Prorrogado afastamento de desembargador denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro16 de agosto de 2021
A decisão é do STJ
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Decisão
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio15 de agosto de 2021
A decisão é do STJ.
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Decisão
STJ mantém decisão que restabeleceu condenações do júri por massacre do Carandiru13 de agosto de 2021
A decisão é da Quinta Turma do STJ.
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Decisão
Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral11 de agosto de 2021
A decisão é do STJ.
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Decisão
STJ mantém andamento de ação no TJMG contra promotor acusado de matar a esposa05 de agosto de 2021
A decisão é do STJ.
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Decisão
É ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.339/200803 de agosto de 2021
A decisão é da Primeira Turma do STJ.
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Justiça
STJ: mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado27 de julho de 2021
A decisão é do Vice-Presidente do STJ