Tudo sobre decisao
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Justiça
É válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada30 de abril de 2021
Embora tivesse deixado de ser sócia da firma, continuava trabalhando nela e agindo como sua representante.
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Justiça
STJ mantém leilão do quadro “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral29 de abril de 2021
O quadro foi vendido por R$ 57,5 milhões – valor recorde para uma obra de arte brasileira, em venda pública.
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Justiça
Introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime28 de abril de 2021
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal
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Direito do Trabalho
Indústria é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura28 de abril de 2021
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m.
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Justiça
Sem autorização do COB, STJ anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico27 de abril de 2021
A marca confere ao seu titular o direito de uso exclusivo do signo em todo o território nacional, diz relator do processo.
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Justiça
Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ26 de abril de 2021
Coletânea é do próprio Superior Tribunal de Justiça
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Direito do Trabalho
Instalador será indenizado por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável26 de abril de 2021
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.
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Decisão
Tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena25 de abril de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
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Decisão
Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca25 de abril de 2021
No mesmo julgamento, o colegiado deu parcial provimento a recurso da CBD para que o valor dos danos materiais seja calculado com base no critério apontado pela autora da ação
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Decisão
Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária24 de abril de 2021
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Direito do Trabalho
Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa24 de abril de 2021
A desistência só seria possível com a concordância da empresa.
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Decisão
Falta de notificação leva STJ a anular portaria que revogou anistia de ex-militar23 de abril de 2021
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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Decisão
STJ: regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins22 de abril de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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Decisão
STJ: condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb21 de abril de 2021
A decisão é da Quarta Turma.
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STJ confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
20 de abril de 2021
A decisão do STJ foi unânime.