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Direito do Trabalho
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária14 de junho de 2021
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.
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Direito do Trabalho
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado08 de junho de 2021
TST
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Direito do Trabalho
Empregada pública consegue promoção por antiguidade sem previsão orçamentária07 de junho de 2021
TST
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Direito do Trabalho
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar06 de junho de 2021
TST
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Direito do Trabalho
Enfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá periculosidade05 de junho de 2021
Embora permanecesse nas áreas de uso, ela não operava os aparelhos.
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Direito do Trabalho
Vendedora que se demitiu por WhatsApp não tem estabilidade após testar grávida04 de junho de 2021
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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Direito do Trabalho
Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista01 de junho de 2021
Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas.
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Direito do Trabalho
Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural27 de maio de 2021
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora.
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Direito do Trabalho
Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária25 de maio de 2021
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT.
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Direito do Trabalho
Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência24 de maio de 2021
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato20 de maio de 2021
Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.
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Direito do Trabalho
Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva18 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.
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Direito do Trabalho
Demitida menos de 02 anos antes de se aposentar não receberá indenização16 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.
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Direito do Trabalho
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista15 de maio de 2021
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil
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Direito do Trabalho
Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga13 de maio de 2021
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública.
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