Tudo sobre tst
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Justiça do Trabalho
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade30 de junho de 2022
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras
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Justiça do Trabalho
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial29 de junho de 2022
Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento
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Justiça do Trabalho
Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda28 de junho de 2022
O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença
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Justiça do Trabalho
Empresa de laticínios terá de reintegrar consultor contratado em cota para pessoas com deficiência27 de junho de 2022
O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei de cotas
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Justiça do Trabalho
Justa causa aplicada a vigilante 18 meses após insubordinação será anulada26 de junho de 2022
Depois de tanto tempo, ficou configurado perdão tácito pela empresa.
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Justiça do Trabalho
Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica25 de junho de 2022
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
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Justiça do Trabalho
TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado24 de junho de 2022
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto.
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Justiça do Trabalho
Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional23 de junho de 2022
Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas
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Justiça do Trabalho
Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral07 de junho de 2022
Para a 6ª Turma, o valor de R$ 1,5 mil era irrisório
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Justiça do Trabalho
Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria06 de junho de 2022
Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável
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Justiça do Trabalho
Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva05 de junho de 2022
Segundo o processo, ele trabalhava 12 horas por dia em atividade perigosa
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Justiça do Trabalho
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista04 de junho de 2022
O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros
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Justiça do Trabalho
Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente03 de junho de 2022
O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça
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Justiça do Trabalho
Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT02 de junho de 2022
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria
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Justiça do Trabalho
Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade01 de junho de 2022
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria