Tudo sobre tst
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Justiça do Trabalho
Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto24 de setembro de 2022
Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora
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Justiça do Trabalho
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados23 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada
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Justiça do Trabalho
Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos22 de setembro de 2022
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher
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Justiça do Trabalho
Eletricitário receberá diferenças entre o salário prometido e o efetivamente pago21 de setembro de 2022
Para a 7ª Turma, houve violação do princípio da boa-fé objetiva
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Justiça do Trabalho
Ação por perdas na aposentadoria de analista será julgada pela Justiça do Trabalho20 de setembro de 2022
Segundo a 3ª Turma, os prejuízos na complementação de aposentadoria decorrem de ato ilícito da empresa
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Justiça do Trabalho
Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado19 de setembro de 2022
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado
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Justiça do Trabalho
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família18 de setembro de 2022
Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis
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Justiça do Trabalho
Rejeitado mandado de segurança impetrado por ex-prefeito oito anos depois do bloqueio de contas17 de setembro de 2022
Ele deixou de cumprir acordo para pagar R$ 750 mil e teve contas bloqueadas
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Justiça do Trabalho
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor14 de setembro de 2022
Não havia registro da penhora na data da aquisição
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Justiça do Trabalho
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência11 de setembro de 2022
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual
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Justiça do Trabalho
Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso10 de setembro de 2022
Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia
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Just8iça do Trabalho
Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil09 de setembro de 2022
Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional
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Justiça do Trabalho
Advogado de vendedor não poderá acompanhar diligência em casa de executado06 de setembro de 2022
Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio.
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Justiça do Trabalho
Brumadinho: situações concretas motivam diferenças nos valores das indenizações01 de setembro de 2022
Os casos envolvem a morte de uma engenheira e os traumas psíquicos de um motorista que sobreviveu ao rompimento da barragem
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Justiça do Trabalho
Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais27 de agosto de 2022
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei