Política
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Educação
Lei assegura que irmãos sejam matriculados na mesma unidade da Rede Estadual de Ensino26 de fevereiro de 2024
Foi sancionada a Lei 6.188 de 2024 que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. A nova n...
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Legislação
Proposta muda leis para combater obras inacabadas nas cidades26 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis (Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações) para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O...
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Legislação
Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS22 de fevereiro de 2024
Texto retornará para análise dos senadores
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Legislação
Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial18 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei 6119/23 pune com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa a pessoa que usar inteligência artificial para criar ou difundir vídeos falsos, co...
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Legislação
Projeto obriga empresas aéreas a instalar câmeras para monitorar interior das aeronaves18 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. A C...
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Legislação
Empresas deverão ter sensor e alarme para alertar sobre criança esquecida em van17 de fevereiro de 2024
Sem em análise na Câmra dos Deputados o Projeto de Lei 6128/23, que torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolar...
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Legislação
Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por crime17 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei 6120/23 estabelece regras para tornar mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusado por crime. A proposta inclui as r...
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Manoel Afonso
Amplavisão - Caso de Rafael Tavares alerta os partidos09 de fevereiro de 2024
RESPONDA: Em tom comemorativo no início do ano Judiciário, o presidente Luís R. Barroso (STF) exaltou que as ‘instituições funcionam na mais plena normalidad...
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Legislação
Câmara aprova projeto que torna crime o uso de cerol em pipas08 de fevereiro de 2024
Texto prevê detenção de 1 a 3 anos e multa; Em Campo Grande uma lei já prevê multa que pode chegar aos R$ 5 mil
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Legislação
Projeto determina acesso prioritário de pacientes com câncer a serviço odontológico do SUS06 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei 3681/23 inclui o acesso prioritário de pacientes oncológicos como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SU...
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INSS
INSS deixa de suspender benefício por falta de prova de vida06 de fevereiro de 2024
O próprio instituto fará busca ativa até o endereço indicado no cadastro do segurado
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Eleições 2024
Eleições 2024: código-fonte da urna continua aberto para inspeção06 de fevereiro de 2024
Ao todo, duas entidades já inspecionaram o código dos sistemas que serão usados nas eleições de outubro
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Dengue
Ministério da Saúde estuda ampliar oferta da vacina contra dengue04 de fevereiro de 2024
Centro de Emergência começa a funcionar para apoiar monitoramento
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Política
Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes03 de fevereiro de 2024
O texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira
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Legislação
Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas02 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas inst...