O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A defesa do texto cita notícia veiculada na imprensa segundo a qual mais de 160 estudantes foram expulsos de universidades federais entre 2017 e 2020.

O projeto inclui a medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.