A partir do dia 25, às 8hs, os acadêmicos dos cursos de Direito poderão se inscrever para concorrer a uma vaga de estágio no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. As inscrições serão somente pelo site do TJ (www.tjms.jus.br) e se encerram às 18hs do dia 1º de setembro. As provas ainda não tem data marcada, mas devem acontecer dentro dos próximos 60 dias.

Segundo o edital, publicado no Diário da Justiça nº 1794, de hoje (19), podem se inscrever acadêmicos do quarto ao oitavo semestre dos cursos de Direito, desde que não esteja com nenhuma dependência nas disciplinas e, para assumir a vaga, deve estar cursando no mínimo o sexto semestre. Considerando que a chamada será pela ordem de classificação, assim, quem ficar no banco de reservas e esperar por um ano, sairá do quarto semestre para o sexto, mas se for chamado antes não poderá assumir a vaga.

A Portaria nº 1292/08 que instituiu o processo seletivo de estudantes concorrentes a estágio no Poder Judiciário atende ao programa de estágio regulamentado por meio da Resolução nº 412, de 21 de Maio de 2003, alterada pela Resolução nº 544, de 16 de abril de 2008, na forma prevista na Lei nº 1.511, de 05 de julho de 1994, artigo 22 e parágrafos. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pelo Secretaria de Gestão Pessoal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Está previsto na portaria que o exercício de estágio será formalizado com intermediação do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola e, entre outros objetivos, vai proporcionar a preparação do estudante, inserindo o estagiário em situações de trabalho, para complementação do ensino, em atividades compatíveis com sua formação profissional.

A seleção será por meio de prova objetiva, na qual será aferido o grau de aproveitamento dos candidatos. Os estagiários aprovados no Processo Seletivo serão classificados com base no número de pontos obtidos na prova objetiva, em ordem decrescente. As regras gerais do concurso estão no edital, inclusive com o conteúdo programático da prova.







TJMS/OJ