Acidentes de trabalho ocorrem com mais frequência do que se imagina. Apenas no ano de 2022, em Mato Grosso do Sul, foram mais de dez mil casos registrados. O número aponta que este é um importante e grave problema de saúde pública, pois podem resultar desde ferimentos temporários, permanentes e até óbitos, tendo como vítimas pessoas economicamente ativas e, muitas vezes, mantenedoras financeiras de seus lares.

Os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que consideram apenas registros envolvendo pessoas com carteira assinada, mostram que desde 2007 essa média de 10 mil/ano é verificada no Estado. O órgão responsável por conduzir investigações sobre as denúncias de acidentes de trabalho é o Ministério Público do Trabalho.

Neste domingo (28), quando é comemorado o Dia Mundial da Segurança do Trabalho, o Jornal Midiamax conversou com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, que revelou estatísticas sobre a atuação do órgão e detalhou sua função social.

“O papel do Ministério Público é defender os direitos da sociedade no que diz respeito ao meio ambiente de trabalho. Então, a nossa meta institucional, a partir do conhecimento desses fatos, é buscar regularização da conduta das empresas, para que os trabalhadores que ainda estão naquele local e também aqueles que serão empregados no futuro possam ter garantido um meio ambiente de trabalho saudável e sadio”, explicou a procuradora.

Ela revelou que todas as denúncias que chegam ao Ministério são investigadas. Mesmo aquela que atingiu apenas uma pessoa, pode revelar um problema de natureza coletiva.

“Sempre que chegam essas denúncias, notícias de acidentes de trabalho, falta de cedência de equipamentos de proteção individual, problemas com máquinas, com proteção das máquinas, tudo isso acaba gerando investigações que o MPT conduz para fazer a verificação desse meio ambiente de trabalho que, no fim das contas, atinge todos que trabalham no local”, destacou.

Segundo ela, as denúncias chegam por diversas fontes, mesmo antes que as empresas emitam o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), que é o documento para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. É emitido pela empresa no prazo de 1 dia útil, ou, se ocorreu óbito, imediatamente.

“Recebemos as denúncias das próprias vítimas, de parentes e também pela imprensa, que é uma grande denunciante, além de cooperação que temos com o Corpo de Bombeiros, que atendem a maioria dos acidentes e também nos informam através dos boletins de ocorrência gerados”, disse.

As investigações ou inquéritos civis podem gerar sanções para as empresas ou a assinatura de termos de ajustamento de conduta. “No âmbito do MPT, primeiramente buscamos que a empresa regularize sua conduta e sane o problema. Se a investigação apontar para a responsabilidade da empresa, há possibilidade de assinatura de termo de ajustamento de conduta, em que são fixadas obrigações de fazer ou não fazer para que a situação seja regularizada”, explica.

Há ainda a possibilidade de negociação de dano moral coletivo, uma forma de indenização paga pela pessoa jurídica que foi responsável pelo problema, como uma forma de compensar a coletividade.

Em caso recente, um frigorífico em Bataguassu foi responsabilizado por vazamento de amônia que resultou na morte de quatro trabalhadores. “A empresa foi condenada a ter que regularizar todas as condutas e também foi condenada a pagar dano moral coletivo e, o valor foi revertido em prol da sociedade, com parte sendo destinada à aquisição de um ônibus para uma entidade assistencial”, contou.

Assim, as indenizações são fixadas de acordo com o dano e também com a capacidade da empresa envolvida. “Em caso emblemático, Brumadinho, o rompimento que aconteceu gerou um dano moral coletivo de 400 milhões de reais, porque foi um grande desastre, com muitas mortes e dano ambiental irreparável”, exemplificou a procuradora.

No período compreendido entre 2023 e 2024, segundo o MPT-MS, foram computados 193 procedimentos relacionados ao meio ambiente de trabalho em Mato Grosso do Sul, que incluem investigações e desdobramentos, como procedimentos de acompanhamento judicial, inquérito civil, ação civil pública.

Destes, 93 são especificamente considerados acidentes de trabalho, ou seja, que tenham ocorrido no local e no tempo de trabalho, provocado lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e que resulte em redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou a morte.

Dados de Mato Grosso do Sul

A última atualização anual do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é referente ao ano de 2022. Ele registra que neste ano foram registrados 612,9 mil comunicados de acidente de trabalho. Em MS, das 10 mil notificações de acidentes de trabalho registradas no ano, um total de 3 mil resultaram na concessão de benefício previdenciário (auxílio-doença por acidente de trabalho).

Em relação ao número de óbitos registrados, foram 2,5 mil em todo o País, sendo 58 no estado de Mato Grosso do Sul. Os números surpreendem e, ainda assim, o estudo prevê uma subnotificação de 21,8% dos casos.

Os municípios com maior número de comunicados emitidos foram: Campo Grande (41,3% dos casos), Dourados (10,3%), Três Lagoas (7,04%), Ponta Porã (3,96%), Corumbá (2,1%), Bataguassu (2,05%), São Gabriel do Oeste (2,05%), Sidrolândia (1,58%), Nova Andradina (1,56%) e Aparecida do Taboado (1,5%). Em caso recente, um mecânico morreu após ser atingido por uma peça de maquinário nas obras da fábrica da Suzano em Ribas do Rio Pardo, distante 95 km de Campo Grande.