O diretor secretário do Sindate Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, Antônio Independente de Oliveira, estará em Brasília na próxima semana. Ele representa o Estado na discussão nacional sobre a Reforma Tributária promovida pela Fenafisco Federação Nacional dos Fiscos Estaduais.

Representantes de mais sete estados brasileiros compõem a Comissão da Reforma Tributária da Federação, e na segunda-feira acompanharão no Congresso Nacional a votação da Lei das Micro e Pequenas Empresas. Como o tema envolve diretamente a forma como os impostos vão impactar a economia e a arrecadação, os fiscos estaduais foram convocados.

A Fenafisco defende a retirada do ICMS da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e o compromisso de acertar uma proposta alternativa que atenda as peculiaridades de cada Estado. Este projeto futuro será norteado pelos mesmos princípios que nortearam o Super-Simples: a desburocratização de cadastro, simplificação da escrituração e redução da carga tributária.

Segundo Independente, a retirada do ICMS, que é a maior fonte de receita dos estados, se justifica em função da complexidade de sua arrecadação. “O presente projeto não se atenta para alguns detalhes que, sem dúvida nenhuma, causarão aumento de carga tributária para alguns setores e redução para outros. Isso pode significar perdas consideráveis de arrecadação para alguns estados, sobretudo os mais pobres, além de atentar contra o pacto federativo”, explica o agente tributário sul-mato-grossense.