Projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) altera a lei que disciplina o trabalho temporário nas cidades para ampliar sua ação à zona rural. O PLS 171/04 modifica a Lei 6.019/74, excluindo a especificação “urbana” da definição de empresa de trabalho temporário – aquela cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores qualificados, por elas remunerados e assistidos.

Tebet observa que é alto o índice de trabalho informal no campo e grande a demanda por trabalhadores temporários. Devido à proibição de contratação de temporários, no entanto, o setor tem baixo percentual de empregados com carteira assinada, como demonstra pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Agricultura.

"Nesse contexto, é urgente promover mudanças na legislação trabalhista, hoje muito mais voltada para os trabalhadores urbanos. As leis em vigor ignoram a realidade do processo produtivo na atividade rural, que tem um comportamento preponderantemente submisso aos ciclos da natureza, que definem culturas e criações", afirma o senador em sua justificação.

Em defesa do projeto, Tebet argumenta ainda que a área rural tem um enorme potencial em termos de geração de emprego e que a modernização da legislação trará bons e rápidos resultados. Ele invocou também previsão do BNDES de que a atividade rural pode gerar 187 novos empregos para cada R$1 milhão investido, perdendo apenas para a indústria do vestuário.