A construção de penitenciárias e presídios em áreas próximas a estabelecimentos de ensino poderá ficar proibida. Essa é a intenção do Projeto de Lei 4329/04, apresentado pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que altera a Lei de Execução Penal. O autor argumenta que os estabelecimentos penais abrigam criminosos perigosos para a comunidade, especialmente para crianças e adolescentes, e que a possibilidade de rebeliões e fugas justifica a proibição. "Considerando a periculosidade desses indivíduos e a tensão que se estabelece em momentos de fuga, crianças e adolescentes podem servir de escudos humanos, principalmente pela comoção que pode causar lesões graves ou morte de uma delas", destaca Eduardo Paes.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro