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Pagamento em dinheiro libera piloto detido em SP15 de janeiro de 2004
A empresa aérea American Airlines trocará por dinheiro o cheque de R$ 36 mil, valor estipulado pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani como ind...
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Boletins do Enem serão enviados a partir de segunda15 de janeiro de 2004
A partir de segunda-feira (19), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) enviará às escolas os boletins de desempenho no Exame Naciona...
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Zeca diz que Funai negociará desocupação de terras em MS15 de janeiro de 2004
O presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Pereira Gomes, irá amanhã ao Mato Grosso do Sul para negociar a desocupação das fazendas invadidas por índ...
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CJF publica resolução sobre procedimentos15 de janeiro de 2004
O Conselho da Justiça Federal (CJF) adotou algumas regras para regulamentar o cumprimento das decisões judiciais que alteram os vencimentos dos servidores da...
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Desvio de função não leva a enquadramento15 de janeiro de 2004
O desvio funcional do empregado de empresa pública não lhe acarreta o direito a um novo enquadramento, mas tão somente à percepção das respectivas diferenças...
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Tempo gasto em troca de uniforme é devido ao trabalhador15 de janeiro de 2004
O empregado faz jus ao pagamento do período de tempo gasto para a troca de seu uniforme de trabalho, de uso obrigatório na empresa. Essa prerrogativa do trab...
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Ministra das Minas e Energia vem a Mato Grosso do Sul15 de janeiro de 2004
O governador Zeca do PT participou na tarde de hoje de audiência em que ficou definida a vinda da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, à Mato Grosso d...
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Revogado: não é mais proibido importar gado embriões15 de janeiro de 2004
Atendendo solicitação do governador Zeca do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, no Palácio do Planalto, ato revogando o decreto que po...
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Ramez quer debater a Nova Lei de Falências15 de janeiro de 2004
Um dos itens mais relevantes da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a recuperação judicial, extrajudic...
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SUS: parturiente poderá ter direito a acompanhante15 de janeiro de 2004
O projeto de lei do Senado 195/2003, que concede às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto, no âmbito do...
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Reforma do Judiciário na Câmara inclui 12 propostas15 de janeiro de 2004
Um dos temas mais complexos da pauta da convocação extraordinária da Câmara é a Reforma do Judiciário. O tema vem sendo discutido há 13 anos no Congresso. A ...
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Câmara vai analisar criação de cargos no Judiciário15 de janeiro de 2004
A criação de cargos no Tribunal Superior do Trabalho é um dos temas da pauta da convocação extraordinária da Câmara. O Projeto de Lei 7068/02, do TST, exting...
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Projeto impede discriminação de endividados15 de janeiro de 2004
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2707/03, que proíbe o uso de informações sobre restrições de crédito na contratação de...
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Proposta cria Conselho da Magistratura nos estados15 de janeiro de 2004
Criar um Conselho da Magistratura dos Tribunais de Justiça estaduais é o que propõe o deputado João Alfredo (PT-CE) na PEC 146/03. O objetivo do conselho ser...
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Pena para tráfico de menores pode aumentar15 de janeiro de 2004
A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 986/03, que pretende aumentar a pena para quem promover ou facilitar o tráfico de ...