Fala do presidente do TCE/MS, José Ancelmo dos Santos no 1º Encontro com Secretários Municipais de Obras

Saudações

A eficácia do controle externo dos gastos públicos está muito mais relacionada à cooperação, à interação e à responsabilidade política que a fatores como o rigor da lei, o medo e a imposição de práticas e postulados que pouco acrescentam à formação da consciência do bem público e do bem democrático.
Esta visão, cada dia mais compartilhada por este Tribunal de Contas, cada dia mais impregnada às nossas práticas, nos conduz, também, cada dia para mais perto da comunidade.
Senhores secretários c demais participantes deste evento....
Quando assumimos a presidência deste Tribunal de Contas sentíamos a nos compelir os ventos da mudança, da transformação positiva.
Sentíamos que a sociedade esperava por isso e via neste Tribunal um instrumento de conquistas importantes, relacionadas sempre à boa aplicação dos recursos públicos.
O país mudava rapidamente, as normas mudavam, as práticas se alteravam. As transformações vinham com a velocidade dos novos tempos que conhecemos tão bem.
E essa dinâmica impositiva nos apontou o caminho da aproximação.
Não foi uma inspiração mística. Foi constatação direta e clara. Foi exigência cristalina da sociedade a nos indicar essas novas práticas.
Assim, surgiram os encontros regionais, a Ouvidoria, a qualificação e valorização profissional de nossos quadros, a criação do Espaço Cultural, o concurso de redação para alunos da 8ª série, a conclusão de nossa sede e a modernização dos nossos equipamentos.
Foram passos seguidos, consistentes e corajosos, sempre na direção da fiscalização preventiva, da orientação construtiva, da busca do melhor para todos, sem negligenciar a vigilância da Lei e de nossas obrigações constitucionais.
Nesta nova etapa, estamos buscando ainda novos avanços. Este encontro com os secretários de obras é, na prática, um desdobramento dos encontros anteriores. É um aprofundamento das discussões que tiveram início nos Encontros Regionais, que em 2003 e 2004 capacitaram cerca de 3 mil jurisdicionados em todo o Estado.
Sem prejuízo do geral estamos partindo para o específico, tornando nosso trabalho e o trabalho de nossos jurisdicionados mais harmônicos e eficientes, na exata medida em que, quanto mais específico o esclarecimento, melhor o resultado final do trabalho.
Nesse direcionamento realizamos outros encontros reunindo públicos bastante específicos como, por exemplo, os profissionais da área da saúde, da contabilidade pública, da administração pública e, ainda, como vereadores de 12 municípios da região sudoeste.
Com o Ministério Público Estadual mantivemos parcerias onde foram estabelecidas conformidades com as ações do referido órgão possibilitando melhoria nas nossas atividades internas.
Hoje, com a realização do I Encontro do TCE com os Secretários Municipais de Obras de Mato do Sul, damos mais um passo importante neste sentido, atendendo a um público que merece toda a nossa atenção e apoio, na medida em que são uns dos principais gestores dos recursos públicos.

Normalmente as maiores aspirações de nossa população são dirigidas para a realização de obras, como pavimentação asfáltica, escolas e postos de saúde, assim como serviços públicos como a coleta e o tratamento do lixo. Em geral, todas estas ações passam de uma forma ou de outra pelas Secretarias de Obras.
Por isso, assuntos a serem tratados nesta área vão desde a elaboração de projeto básico até a assinatura de contratos, passando por temas como estatuto da cidade, plano diretor, acessibilidade e mobilidade urbana e lei de responsabilidade fiscal.
Todos estes temas serão tratados e debatidos neste Encontro que, temos a certeza, trará resultados importantes tanto para o Tribunal como para os senhores gestores.
Agradecemos a presença e todos e desejamos um trabalho profícuo nas palestras que têm início amanhã.
Muito obrigado!