O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encaminhou à Assembléia Legislativa projeto pedindo autorização para reajustar em 10% os salários dos servidores do Judiciário. Foi pedida a tramitação em regime de urgência, mas depende de acordo de lideranças dos partidos.
O pedido de urgência é para que os próximos salários, em junho, já venham com o valor corrigido. O aumento representará acréscimo de R$ 546 mil por mês na folha do TJ, informa o texto do projeto, encaminhado na semana passada e lido na sessão desta manhã da Assembléia. O poder argumenta que o impacto não irá exceder a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a gastos com pessoal.
No ano passado, o Poder Judiciário gastou R$ 101,7 milhões com pessoal, 5,49% e seu limite legal é de 6%.
Se não houver tramitação em urgência, o projeto ficará por cinco sessões para receber emendas e deve, depois, ser liberado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) até 9 de junho. O texto deve entrar em votação em 15 de junho.