A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu nesta terça-feira (12) a votação de mais dois relatórios setoriais do Orçamento da União para 2007, garantindo recursos para um salário mínimo de R$ 375 a partir de abril do ano quem vem.

Por volta das 13h, o colegiado aprovou em termos finais o texto da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social. Antes, havia acolhido o relatório definitivo do tema Agricultura e Desenvolvimento Agrário, ao terminar o exame dos destaques que foram apresentados para modificar pontos específicos no texto básico aprovado na noite anterior.

Ainda na manhã desta terça-feira, foi aprovado o relatório referente a área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). O exame dos destaque, no entanto, ficou para ser examinado à tarde. Nessa área, os gastos globais chegam a R$ 32,7 bilhões.

O maior orçamento dessa área é o da pasta de Educação, com R$ 26,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão reservados para o recém-criado Fundeb. Os recursos vão complementar, por meio de transferências, os gastos com de estados e municípios com o ensino fundamental, agora incluindo a pré-escola.

Salário Mínimo

Na área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, a votação confirmou os termos do relatório apresentado pelo senador Leomar Quintanilha (PPCdoB-TO) que garantiu recursos para que o salário mínimo seja elevado de R$ 350 para R$ 375 a partir de abril do ano quem vem. Com essa decisão, os parlamentares deixaram de lado a orientação da equipe econômica para que o valor fosse elevado apenas a R$ 367, para refletir o ritmo menor tanto da inflação como da economia neste ano.

Depois das mudanças definidas na comissão, o orçamento global das pastas ministeriais dessa área temática fechou em R$ 249 bilhões. Desse total, R$ 190,3 bilhões correspondem aos gastos da área da Previdência Social, dos quais R$ 181,3 bilhões referentes às despesas do Regime Geral da Previdência Social - que vai operar no próximo ano com um déficit previstos de R$ 46,4 bilhões, com crescimento de 13,1% sobre esse ano.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai dispor de R$ 24,3 bilhões no ano que vem. Já o Ministério do Trabalho e Emprego contará com R$ 35,2 bilhões - incluindo R$ 31,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em parte transferido para financiar projetos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Pedido elevado

Foram apresentadas a essa área temática 1.515 emendas, cujos valores globais corresponderam a R$ 9,2 bilhões. Cerca de R$ 509 milhões foram destinados à cobertura de 1.433 emendas individuais. Para as 82 emendas coletivas, foram utilizados mais R$ 667,6 milhões. Na soma, as emendas absorveram aproximadamente R$ 1,2 bilhão, valor bem distante em relação ao demandado pelos parlamentares.

- Vou recorrer ao relator-geral para que nos ajude com aporte de recursos para a redução dessa disparidade - prometeu também o relator da área.

Defesa animal

O relator de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), aproveitou destaque que permitiu ampliar em mais R$ 35 milhões as despesas na área de defesa sanitária animal e vegetal. Com esse reforço, essa área de despesa - de onde saem as verbas para o combate à febre aftosa - terá no próximo ano R$ 86 milhões, a proposta do governo já previa R$ 51 milhões.

Pinheiro conseguiu ampliar as despesas na área de defesa animal utilizado mais R$ 15 milhões repassados pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Além disso, explicou que redirecionou à área outros R$ 20 milhões antes alocados em emendas de comissões. Ainda assim, os parlamentares cobraram mais recursos para as ações de defesa animal.

- Vou pedir ao relator geral para que elevar os gastos com defesa sanitária animal ao menos a cem milhões - acenou.

Gorette Brandão / Repórter da Agência Senado