Geral
Fim do horário de verão é votado
A Comissão de Minas e Energia se reúne nesta quarta-feira. Está na pauta o projeto (PL 1812/99) que proíbe o horário de verão nas regiões Norte e Nordeste. A proposta, de autoria do deputado Roberto Pessoa (PL-CE), excetua o estado da Bahia da proibição. O relator da matéria, deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), sugere a aprovação da proposta.
Angra 3
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 1143/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que submete ao Congresso Nacional as medidas do Governo em relação à usina nuclear de Angra 3. Pela Constituição, as iniciativas do Executivo, referentes à atividade nuclear, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, como matéria de competência exclusiva do Legislativo. Apesar disso, segundo o deputado, o Executivo tem tomado iniciativas sobre as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), sem a devida consulta prévia aos parlamentares.
A reunião está marcada para 10 horas, no plenário 16
Reportagem - Ana Felícia
Edição Paulo Cesar Santos