As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de Imposto de Renda em 2006 têm até sexta-feira (16) para entregar à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O aviso foi divulgado hoje (12), em nota oficial da Receita, lembrando que, em anos anteriores, o documento podia ser entregue até o último dia útil de fevereiro.

A antecipação do prazo vai facilitar e acelerar a análise das declarações da pessoa física. Antes das alterações, a conferência da declaração era prejudicada por atrasos na entrega da Dirf pelas empresas. Muitas declarações acabavam tendo que esperar a chegada das informações da fonte pagadora para serem analisadas, afirma o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, na nota divulgada hoje.

De acordo com a nota, a Receita espera que a medida reduza o número de declarações retidas por irregularidades constatadas nas Dirfs. Em média, cerca de 800 mil declarações ficam retidas na malha devido à inconsistência de informações e dados fornecidos pelas empresas e pessoas físicas.

As empresas do Simples e as inativas que deixarem de apresentar a Dirf pagarão multa mínima de R$ 200. Para as demais pessoas jurídicas, a penalidade é de R$ 500. A transmissão da Dirf só pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

A Receita lembra, também, que o prazo para as fontes pagadoras entregarem o comprovante de rendimentos a seus empregados termina no dia 28 deste mês. A multa pela não-entrega é de R$ 41,43 por documento.