O Tribunal de Justiça, por unanimidade, cinco votos a zero, acaba de decidir que o prefeito José Donizete deve permanecer no cargo. O Ministério Público ingressou com Agravo Regimental contra a decisão monocrática do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que possibilitou a volta de Donizete à Prefeitura.

Em decisão unânime, a Seção Criminal rejeitou a arguição preliminar sobre competência e negou provimento ao agravo.