A Comissão de Educação e Cultura analisa o Projeto de Lei 2639/03, do Senado Federal, que designa o cupuaçu, espécie da região amazônica, fruta nacional. A proposta tem o objetivo de demonstrar o potencial biológico e econômico para que seja assegurada ao País a plena utilização de sua biodiversidade. Na última segunda-feira, o Brasil retomou o domínio popular da fruta brasileira cupuaçu, depois que o Escritório de Patentes do Japão cancelou o registro da marca feito pelas empresas japonesas Asahi Foods e Cupuaçu Internacional. A proposta do Senado, no entanto, garante o domínio legal da fruta para o País.
A proposta que tramita na Câmara também regula os registros de patentes no exterior com nomes de frutas da Amazônia. A representação brasileira na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Cancun, no ano passado, defendeu a modificação do acordo sobre patentes, para criar um regime especial para o patenteamento de produtos da biodiversidade ou do conhecimento de comunidades tradicionais, como índios e ribeirinhos. Depois de ser analisada pela Comissão de Educação e Cultura, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente à Sanção.

Campanha contra biopirataria
A retomada do domínio popular do Cupuaçu, segundo o deputado Henrique Afonso (PT-AC), é resultado da Campanha contra Biopirataria - O Cupuaçu é Nosso - liderada pela ONG Amazonlink e pelo Grupo de Trabalho da Amazônia que pediram a anulação do registro. “O problema da biopirataria não está limitado apenas a situação do cupuaçu, são centenas de recursos genéticos de frutas, que, infelizmente, sofrem o problema de patenteamento por empresas estrangeiras e registro de marcas de outros produtos e a questão do cupuaçu passou a ser uma luta simbólica”.
Henrique Afonso alertou que ainda é preciso cancelar o registro das multinacionais na União Européia e nos Estados Unidos. Ele disse que o registro nesses lugares obriga os produtores brasileiros a pagar aos japoneses sempre que o nome "cupuaçu" aparecer nas embalagens do produto in natura ou de seus derivados, incluídos na lista de ingredientes. Ele citou como exemplo, o cupulate - cupuaçu com chocolate desenvolvido pela Embrapa. “Se a gente quiser produzir cupulate, por exemplo, hoje nós não temos mais essa patente, se a gente quiser produzir cupulate e exportar cupulate nós vamos ter que pagar royaltes para as empresas”. Segundo o deputado, o caso do cupuaçu tornou popular a biopirataria da apropriação cultural. Henrique Afonso informou já existem outros produtos brasileiros com o nome patentiado no exterior como o chá Santo Daime, a andiroba, a copaíba e o açaí.



Reportagem - Daniel Cruz e Patrícia Gripp
Edição - Paulo Cesar Santos