A Câmara dos Deputados deve começar a discutir nesta terça-feira (5) as medidas provisórias que dificultam o acesso do trabalhador a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso.

As MPs (medidas provisórias) 664/14 e 665/14 são parte do ajuste fiscal proposto pelo governo a fim de equilibrar as contas públicas, mas estão em estágios diferentes de tramitação no Congresso.

A MP 665/14 trata do seguro-desemprego e já tranca a pauta do plenário. O texto foi aprovado pela comissão mista na última quarta-feira (29), com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão.

No segundo pedido do benefício, essa carência cai para 9 meses e, nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.

Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.

O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.

Pensão por morte

A outra MP (664/14) trata da pensão por morte e ainda está em uma comissão mista do Congresso, que deve debater às 14h30 desta terça-feira. Se passar, a MP vai trancar as votações em plenário.

Na última terça-feira (28), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou seu parecer com diversas modificações em relação ao texto do governo. Um pedido de vista coletivo adiou a votação.

A principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência.

A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator – outra regra que não existia na lei.

De acordo com o texto do deputado, se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão. Esse dispositivo também não constava no texto original da MP.

Críticas às MPs

Ambas as MPs são alvo de críticas de parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica — entre eles, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy — foram ao Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se disse ansioso por debater o tema com a oposição.

— Esta é a pauta fundamental e nós vamos fazer um grande debate público e votar o ajuste porque ele é fundamental para o País.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o debate irá “desmascarar” o governo Dilma.

— Ela dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e, através dessas duas MPs, a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil.