A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC 49/06) que reduz de 150 quilômetros para 50 quilômetros a largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros fronteiriços com outros países, de Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul.

Na proposta original, o autor da PEC, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também defendeu a redução da faixa de fronteira na região amazônica. Mas o relator, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), apresentou emenda, mantendo os atuais 150 quilômetros de largura nesse caso. Como justificativa à manutenção do limite, ele lembrou que a região Centro-Norte possui baixo povoamento nas fronteiras, relativa ausência do Estado, além da presença de recursos naturais cobiçados no exterior.

Senadores presentes à reunião enalteceram a proposta, a exemplo de Pedro Simon (PMDB-RS). Ele informou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou favorável à redução da faixa de fronteira. E lembrou que a faixa de fronteira na divisa entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai atinge um total de mil quilômetros de extensão, o que, observou, inviabiliza novos investimentos. É que esse pedaço de terra, de acordo com a Constituição, está ligado à defesa nacional, para proteção do país contra eventuais ataques de forças estrangeiras.

Ao justificar a PEC, Sérgio Zambiasi disse que a manutenção dos atuais 150 quilômetros de faixa de fronteira "está em descompasso" com a realidade internacional, "indo de encontro à integração regional e à construção de blocos econômicos".

A proposta segue agora para votação em Plenário.


Cláudio Bernardo / Agência Senado