A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do deputado Jorge Gomes (PSB-PE) ao Projeto de Lei 1818/99, que determina que todo medicamento vendido no País deverá trazer, em sua bula, informações sobre o seu uso em linguagem braile.
Apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta visa garantir aos deficientes visuais o acesso às instruções sobre o uso correto de medicamentos, já que a utilização inadequada de remédios, devido à dificuldade de acesso às advertências contidas nas bulas, tem acarretado sérios acidentes e até mesmo mortes.

Igualdade de direitos
Para o deputado Pompeo de Mattos, a proposta busca ampliar as formas de garantir a igualdade de direitos aos portadores de deficiência. "Infelizmente, estamos longe, na prática, de propiciar condições de independência e vida digna para quem a natureza impôs limitações. Essa proposta busca oferecer ao deficiente visual o direito de acesso à informação quando precisar de medicamentos", disse Mattos, considerando inaceitável que informações tão importantes como as recomendações e advertências constantes nas bulas dos medicamentos, não possam ser lidas pelos portadores de deficiência visual.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/PCS