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Geral

Comissão permite dedução do IR de despesas com idosos mantidos pelo contribuinte

Agência Câmara - 09 de dezembro de 2016 - 14:40


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de despesas com até duas pessoas idosas abrigadas, alimentadas e assistidas pelo contribuinte ou de pessoa com deficiência do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 217/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e propostas apensadas (PLs 3585/15, 4219/15 e 5803/16). A relatora concorda com o texto original do PL 217/15, que permite a inclusão como dependente do idoso que seja mantido pelo contribuinte.

Geovania de Sá acrescentou a possibilidade de dedução de despesas com pessoas com deficiência quando forem dependentes do contribuinte, prevista nas propostas apensadas. “A ampliação da abrangência da dedução de ambas as despesas é relevante e, sobretudo, meritórias, pois além de elevar sensivelmente a qualidade de vida desses cidadãos, pode gerar relevante economia de gastos públicos na área de assistência social”, argumentou Geovania.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-217/2015

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