A Corregedoria-Geral do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abrirá, a partir de amanhã, leilão eletrônico de 122 lotes veículos, entre aptos para circulação e sucatas aprendidos em ações penais. Na lista, chamam atenção o Camaro amarelo com lance inicial de R$ 11,8 mil e BMW com lance de R$ 7,6 mil.

O edital consta da edição do Diário da Justiça de segunda-feira (22) já disponível no site do TJ-MS. Os lances podem ser feitos a partir das 9h (horário de MS) de amanhã com encerramento do lote nº 01 às 15h01 (MS) do dia 7 de julho.

O fechamento para os demais lotes será escalonado, com acréscimo de um minuto para cada, sucessivamente, até chegar ao último.

É justamente o lote nº 01 o item que chama mais atenção e já têm mais de 4,7 mil visualizações, embora não tenha foto: é o Camaro 2SS amarelo 2011/2011, apto para circulação, com lance inicial de R$ 11.890,00 e incremento de R$ 300.

O veículo foi apreendido em processo que tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, em 2018.

Consta na ação que o Camaro foi confiscado pela equipe Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) na casa de U.V.L, o Leitão, de 31 anos, preso no dia 27 de outubro de 2017 durante a Operação Ostentação. Segundo a Polícia Civil, ele era um dos líderes de esquema de narcotráfico, em que a droga saia da fronteira do estado para Campo Grande e daqui era enviada para outros estados do país.

Porém, em agosto de 2018, um empresário de 38 anos entrou com ação de restituição, alegando ser o verdadeiro dono do veículo desde fevereiro de 2017. Em 2018, teria vendido ao homem investigado por R$ 115 mil, sendo entrada de R$ 35 mil e mais duas parcelas de R$ 40 mil.

Na ação, consta que o homem nunca pagou as parcelas e o veículo continuava em nome do empresário, acumulando débitos de licenciamento e IPVA. Além disso, não havia qualquer mandado de busca e apreensão referente especificamente ao veículo.

Na 1ª Vara Criminal, o juiz Roberto Ferreira Filho avaliou que a restituição seria temerária até o trânsito em julgado. Em primeira e segunda instância, a ação foi indeferida, sob análise de que “pairam dúvidas sobre a efetiva propriedade do bem” e que os documentos anexados não poderiam ser considerados “prova absoluta”. O último despacho foi da 3ª Câmara Criminal, em decisão do dia 16 de abril deste ano.

Gasto - além do valor de arremate mínimo, o pretenso comprador também precisa reservar R$ 1.022,15 referentes aos débitos que devem ser quitados no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) e taxa adicional de R$ 590. O desembolso será de, pelo menos, de R$ 13.802,15 caso a negociação fique apenas no lance inicial.

Se a negociação ficar no patamar mínimo, o carro poderá ser comprado abaixo do valor mercado. Pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o preço médio é de R$ 113.408,00.

O lote nº 02 também pode ser considerado outro atrativo deste leilão, a BMW 2012/2013 com lance inicial de R$ 7.690,00 e incremento de R$ 300. Neste caso, o débito é de R$ 7.602,39. Em um site de revendas o mesmo modelo está sendo negociado a R$ 74,9 mil.

Para conferir os 122 lotes, clique aqui.