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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato20 de maio de 2021
Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.
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Direito do Trabalho
Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva18 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.
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Direito do Trabalho
Demitida menos de 02 anos antes de se aposentar não receberá indenização16 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.
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Direito do Trabalho
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista15 de maio de 2021
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil
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Direito do Trabalho
Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga13 de maio de 2021
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública.
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Direito do Trabalho
Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego12 de maio de 2021
A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho.
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Direito do Trabalho
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante11 de maio de 2021
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.
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Direito do Trabalho
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo10 de maio de 2021
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
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Direito do Trabalho
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados09 de maio de 2021
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática.
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Direito do Trabalho
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo08 de maio de 2021
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
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Direito do Trabalho
Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho06 de maio de 2021
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg.
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Direito do Trabalho
Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional05 de maio de 2021
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
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Direito do Trabalho
Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada04 de maio de 2021
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
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Direito do Trabalho
Unimed é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado03 de maio de 2021
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.
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Direito do Trabalho
Padaria pagará multa por atraso de verbas após reversão de justa causa em juízo30 de abril de 2021
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.