Tudo sobre trabalhista
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Justiça do Trabalho
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor14 de setembro de 2022
Não havia registro da penhora na data da aquisição
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Justiça do Trabalho
Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento25 de agosto de 2022
Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa.
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Justiça do Trabalho
TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva08 de maio de 2022
A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula
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Justiça do Trabalho
TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza07 de maio de 2022
O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista
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Justiça do Trabalho
Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário04 de maio de 2022
Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação
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Justiça do Trabalho
Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos03 de maio de 2022
A 4ª Turma manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização
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Justiça do Trabalho
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho24 de abril de 2022
Ele não usou as travas de segurança da escada.
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Direito do Trabalho
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista13 de março de 2022
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade
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Direito do Trabalho
Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional05 de maio de 2021
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
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Direito do Trabalho
Unimed é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado03 de maio de 2021
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas.
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Direito do Trabalho
Padaria pagará multa por atraso de verbas após reversão de justa causa em juízo30 de abril de 2021
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.
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Direito do Trabalho
Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável22 de abril de 2021
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.
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Direito do Trabalho
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada19 de abril de 2021
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo