Tudo sobre acordao
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Justiça
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu01 de junho de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual16 de maio de 2021
Todos os beneficiados pela procedência do pedido tem legitimidade para executar a sentença.
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Direito do Trabalho
Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado29 de abril de 2021
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
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Decisão
Tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena25 de abril de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
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Decisão
STJ: regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins22 de abril de 2021
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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STJ confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
20 de abril de 2021
A decisão do STJ foi unânime.
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Decisão
Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário19 de abril de 2021
Publicação é do Superior Tribunal de Justiça.