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Geral

Vereadores obtêm informações sobre planos diretores

Agência Câmara - 09 de abril de 2006 - 07:22

Consultores da Câmara explicaram a vereadores, na semana passada, como a elaboração de um plano diretor e a exigência de estudos de impactos de vizinhança (EIV) podem trazer desenvolvimento para as cidades brasileiras. Como exemplo, os consultores citaram o caso do município de Porto Alegre (RS), que recentemente impôs várias exigências para a instalação de um hipermercado francês.
O empreendimento, que poderia provocar a falência de pequenos comerciantes que atuavam em suas imediações, teve de incluir a abertura de lojas dentro do hipermercado para abrigar o comércio local. Os empresários franceses também foram obrigados a abrir uma avenida para acomodar o aumento de tráfego projetado.

Estatuto das Cidades
Vereadores de cinco estados - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Minas Gerais - participaram do 2º Encontro Presencial do curso "Congresso nas Câmaras - A Legislação Municipal decorrente do Estatuto das Cidades", promovido pela Câmara para ajudar os vereadores a formularem o plano diretor de seus municípios.
Pelo Estatuto das Cidades (Lei 10257/01), os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até 9 de outubro para aprovar a lei que estabelece as diretrizes para ocupação do solo e desenvolvimento urbano do município.
A regulamentação, por meio de plano diretor, para instalação de antenas de celulares e a exigência de EIV foram assuntos abordados hoje.

Antenas de celulares
Sobre a instalação de antenas de celular, os vereadores tinham dúvidas sobre a possibilidade de exigirem EIVs por meio de lei municipal. Eles também perguntaram se poderiam exigir que esses equipamentos fiquem afastados da população.
Os consultores da Câmara lembraram que não há estudos conclusivos sobre os supostos danos à saúde provocados por esses equipamentos. Porém, disseram que, nesse caso, deve prevalecer a precaução. Ou seja, se há dúvida, é melhor adotar medidas para proteger a população.

Igrejas
Os vereadores discutiram ainda a resistência de igrejas evangélicas contra a exigência de EIV para seu funcionamento. Os consultores apontaram as limitações do plano diretor para alterar situações já consolidadas. Eles sugeriram, porém, que os vereadores evitem atritos com os religiosos.
No caso de Pirapora (MG), é a população local que não participa da elaboração do plano diretor, conforme reclamou o vereador Celso Leonardo. Ele culpou a prefeitura, que até agora tem rejeitado a realização de audiências públicas para debater o assunto.


Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre


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