Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem decidir, hoje, se alguma das normas eleitorais aprovadas pelo Congresso este ano terão validade na eleição de outubro. O ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, afirmou que os ministros analisarão com cuidado a minireforma eleitoral para decidir se algumas das regras podem ser aplicadas nas eleições de 2006.

Pela Constituição, a lei eleitoral precisa ser aprovada um ano antes da eleição. Por isso, na semana passada, o TSE já decidiu contra o fim da verticalização nas eleições de 2006. O Congresso Nacional havia decidido, em março deste ano, acabar com a verticalização – regra em que as coligações partidárias para presidente terão que ser repetidas também nas eleições estaduais. O TSE decidiu, por 9 votos a 2, que essa mudança só vale para 2010.

Se mantiver a mesma linha de decisões, o TSE deve negar essas novas alterações. A nova lei eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional proíbe a distribuição de brindes (camisetas, bonés, canetas, entre outros). Também está vetada a realização de showmícios e a divulgação de pesquisas de opinião 15 dias antes das eleições. Os candidatos e seus partidos e coligações serão obrigados a publicar relatórios em 6 de agosto, 6 de setembro e após as eleições com as doações recebidas e o destino dado a este dinheiro. Também está restrito o uso de outdoor.