O consumidor que comprar um alimento com ingredientes geneticamente modificados, os chamados transgênicos, encontrará na embalagem a expressão “pode conter soja transgênica” ou um símbolo com a letra "T" em preto sobre fundo amarelo. Essa rotulagem foi determinada pelo Ministério da Agricultura para a comercialização de todos os produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica.

O decreto determina ainda que produtos fabricados a partir de soja geneticamente modificada, como óleos de cozinha e margarinas, também deverão ter a frase estampada no rótulo. Os produtos de animais alimentados com transgênicos, como leite, ovos e carne, também deverão trazer no rótulo a informação. “Com isso, os consumidores ganham o direito de saber o que estão comendo", explica Gabriela Vuolo, ativista do Greenpeace.

A fiscalização para garantir o cumprimento da norma será feita pelos ministérios da Agricultura, da Saúde e da Justiça. O diretor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, informa como os consumidores poderão se defender caso as empresas não cumpram as normas. “As dúvidas devem ser encaminhadas para a própria empresa, mas os órgãos de defesa do consumidor também poderão informar", disse Morishita.

As multas para as empresas que violarem o Código de Defesa do Consumidor variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.