Um ato público que acontecerá amanhã, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) deverá reunir suplentes de veradores de todo o Estado que de maneira pacífica prometem chamar a atenção para a inconstitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixaram de fora das câmaras municipais mais de 8 mil no país e outros 75 suplentes, distribuídos em 29 municípios do Mato Grosso do Sul.

Às 14 horas será realizada a II Audiência Pública, na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, com o tema: "A Harmonia entre os Poderes, em defesa dos Artigos 16 e 29 da Constituição Federal, do Art. 20 da Constituição Estadual e das Leis Orgânicas Municipais, Pela Manutenção do Numero Legal de Vereadores" de onde os suplentes partirão em passeata até o prédio sede do TRE/MS. A manifestação acontecerá simultaneamente em todas as capitais do país.

De acordo com o coordenador do protesto e coordenador do Movimento Nacional em defesa da Constituição e pela volta do número legal de vereadores (MODEVE/MS), José Moura - suplente em Ponta Porã - o objetivo principal do ato é mostrar à sociedade e as autoridades da justiça eleitoral nos Estados que todos os que estão sem mandatos no momento foram eleitos pelo voto popular e que só não tomaram posse devido a uma resolução publicada fora do prazo legal estipulado pela Constituição Federal, além de passar por cima do que compete aos municípios como reza a lei maior do país, que é quem determina o número de vereadores no legislativo municipal.

“No no dia 25 de fevereiro, os deputados estaduais manifestaram apoio incondicional ao movimento aprovando a indicação elaborada pelo Deputado Estadual Humberto Teixeira, endereçada ao Ministro Nelson Jobim, Presidente do STF, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal e ao Deputado Federal Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando a posição do poder legislativo estadual em favor do restabelecimento das vagas nas câmaras municipais”, lembra Moura.

A expectativa do movimento é que entre 10 e 20 de abril as ações de inconstitucionalidade que tramitam no STF sejam julgadas e pelo o que o movimento vem acompanhando, o resultado deverá ser favorável aos suplentes.

“Temos quase todos os estados engajados nesta causa e o ato em frente ao TRE de cada capital vai chamar a atenção para uma medida que veio para enganar a população, já que os recursos continuam sendo os mesmos nas câmaras, mas o trabalho de fiscalização e a representatividade nos municípios foram reduzidos de forma arbitrária”, observa José Moura.