Aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (25), a revisão da vida toda dá aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no cálculo da média salarial. Com a correção, alguns rendimentos podem chegar a mais de R$ 100 mil.

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, a regra se aplica a todos os benefícios por incapacidade, aposentadorias e pensões e “inclui todos os salários de contribuição da vida no cálculo do benefício quando mais benéfico para o segurado”.

No entanto, ainda segundo a especialista, para ter direito à revisão, é necessário seguir alguns critérios, como ter recebido o primeiro pagamento dentro do prazo de decadências, de 10 anos, ter tido o benefício concedido após 26 de novembro de 1999, que não pode ter sido com base na legislação trazida pela Reforma da Previdência, de 2019.

Mesmo dentro dos parâmetros, a pessoa ainda deve procurar um especialista em direito previdenciário para que sejam feitos cálculos para saber se há ou não vantagem na aplicação do benefício, portando a carteira de trabalho, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), retirado do site do INSS e carta de concessão do benefício que pretende fazer revisão.

“Após os cálculos apontarem a vantagem na aplicação da revisão, é preciso pedir na justiça federal. Se o valor do processo for superior a 60 salários mínimos, é no juizado especial federal, se for superior, na Vara Federal”, explica a advogada.

Mesmo com o reconhecimento, os pagamentos não devem ser imediatos. “A decisão do STF que vai balizar todas as ações que tiverem esse mesmo tema, mas não é um benefício que vai ser garantido imediatamente. Vai depender de cada trâmite processual, de cada ação judicial proposta”, afirmou a especialista em direito previdenciário, Renata Só Severo, em entrevista à CNN.

Decisão – O processo começou a ser julgado pelo STF, em plenário virtual, em junho do ano passado, mas foi interrompido com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira (25), o ministro entregou seu voto, decisivo para o placar, que estava empatado em 5 a 5, entre favoráveis e contrários.

Mesmo com a aprovação, o resultado final do julgamento deve ser divulgado apenas em 9 de março. Durante este período, os ministros podem mudar os votos.