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Reforma tributária deve ser votada amanhã, com riscos

Gabriela Guerreiro e Nelson Motta/Agência Brasil - 02 de setembro de 2003 - 10:09

Brasília - Mesmo sem fechar acordo com a oposição e com os governadores sobre vários pontos da reforma tributária, a base aliada decidiu correr o risco e colocar a proposta em votação amanhã,no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada ontem durante reunião dos líderes da base com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci (Fazenda), no Palácio do Planalto. A intenção dos líderes governistas é formar ao longo do dia de hoje, em uma série de reuniões, consenso na base para garantir a aprovação da reforma e reunir as reivindicações pendentes dos aliados em uma única emenda aglutinativa. "Quando não se consegue consenso na política, se consegue no voto. Vamos votar sem acordo onde não tiver acordo", garantiu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Os líderes querem tentar aprovar o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) sem alterações. Mas diante da forte pressão dentro da própria base, os parlamentares já admitem modificar alguns pontos da proposta na emenda aglutinativa, como o Fundo de Compensação aos estados exportadores, e garantir "blindagem" a impostos que formam o Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, também estão dispostos a ampliar para 11 anos o prazo de vigência do ICMS . "Duvido o PFL e o PSDB votarem contra a proposta que prorroga para dez anos para a Zona Franca de Manaus e a Lei de Informática", ressaltou o deputado Beto Albuquerque.

O governo ainda está irredutível na questão da CPMF. Não é consenso entre os líderes da base a proposta de prorrogar a contribuição até 2007 como um imposto permanente. "A CPMF está fora de cogitação. Os governadores colocaram isso em função dos mais desesperados", ressaltou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Eduardo Campos (PSB-PE). Já com relação ao repasse de recursos da Cide aos estados e municípios, a decisão final deve vir somente após a aprovação da reforma - por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei.

Alheio às críticas a vários pontos da reforma, o relator Virgílio Guimarães está otimista quanto a aprovação do seu relatório. "Eu nunca vi ninguém elogiar uma proposta antes de aprová-la. Eu não me assusto com críticas", enfatizou. O deputado defendeu, ainda, que os governadores deixem de lado as reivindicações específicas dos estados e pensem no país como um todo. "Eu espero que os governadores olhem mais para o futuro da nossa economia. Se o país ganha, cada estado ganha também", disse.

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