O Diário Oficial da União de hoje traz duas instruções normativas da Receita Federal que reduzem de três anos para dois anos o prazo para a aquisição de um novo veículo com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por taxistas e deficientes físicos. Essa redução no prazo já estava prevista na Lei 11.196 e na Medida Provisória 275, editadas em novembro e dezembro do ano passado, respectivamente.

O benefício é retroativo e alcança os contribuintes que compraram veículo antes da edição da lei. Ou seja, quem já completou dois anos de aquisição de um carro com isenção de IPI está autorizado a trocá-lo, se for o caso.