Geral
Quem pagar IPVA integral terá 10% de desconto
Foi publicado na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, a tabela com os valores correspondentes a veículos usados que servirá como base de cálculo para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2007. Se todos os contribuintes pagarem corretamente, serão arrecadados R$ 135 milhões só com o imposto. Estão mantidos o desconto de 10% para pagamento à vista até 31 de janeiro de 2007 ou parcelamento em três vezes, nesse caso sem desconto.
A Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc) previa arrecadar neste ano R$ 120 milhões com IPVA; até ontem, o montante já somava R$ 119,8 milhões, disse o chefe do setor de Outros Tributos da Serc, Enio Brandalise. Ano passado a meta era de arrecadar R$ 105 milhões. O apurado chegou a R$ 100 milhões.
O índice de inadimplência do IPVA em Mato Grosso do Sul tem caído desde o emprego da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como base para avaliação da frota (o que ocorre desde 2003). Essa taxa tem caído muito. Em 2006 está inferior a 5%. Com o uso da Fipe, diminuíram os números.
O pagamento poderá ser efetuado em três parcelas, nos meses de janeiro (com vencimento dia 31), fevereiro (até dia 28) e março (até dia 30). O Mato Grosso do Sul utiliza a Fipe como referência nas cobranças.
Inclusive as reclamações protocoladas foram minimizadas, afirma Brandalise. Em 2006 chegou-se a 14, menos que o dobro do ano anterior. Esse fato para ele demonstra o sucesso da nova base de cálculo. A Fipe é a mesma utilizada pelas companhias de seguro . Ela tem precisão e credibilidade. A fundação faz um levantamento dos valores de mercado de cada veículo e estipula as faixas de pagamento. No IPVA, para automóveis, é cobrado 2,5% de seu valor. No caso de motocicletas, a taxa é de 2% e caminhões, ônibus, microônibus e utilitários, 1,5%.
Distribuição Metade do dinheiro arrecadado em Mato Grosso do Sul com o IPVA é destinada ao município de emplacamento do veículo. Os 50% restantes ficam no Tesouro Estadual.
De acordo com dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a frota de veículos em Mato Grosso do Sul era de mais 519 mil em 2003 ano do último levantamento e, só em Campo Grande era de mais de 224 mil.
Prazos Brandalise lembra que o pagamento do imposto pode ser executado em três vezes em 2007. A emissão do boleto bancário pode ser feita pelo site Serc. A secretaria pode ou não mandá-lo via Correio. Esse serviço não é obrigação da Serc; é uma conveniência a mais que foi disponibilizada, mas pode não ocorrer. Por isso, lembro que o contribuinte deve ficar atento aos prazos, buscar o boleto e não deixar para os últimos dias, para a última hora, porque o sistema pode ficar travado.
Serviço
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o setor de Outros Tributos da Serc pelo telefone (067) 3389-7805, ou ir direto na sede, que fica na rua 13 de Maio, 807, Campo Grande.