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Previdência: texto-base é aprovado às 6 da manhã

Raquel Ribeiro/Agência Brasil - 25 de setembro de 2003 - 09:20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por volta das 6h de hoje, por 14 votos a favor e 7 contra, o texto-base da reforma da Previdência. Com esta vitória, o governo se prepara agora para a votação das 316 emendas apresentadas – e rejeitadas – ao relatório do senador Tião Viana (PT/AC) e dos Votos em Separado apresentados pelo PFL, PSDB e PDT na sessão de hoje. Segundo o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), todo o processo de votação será concluído na terça-feira (30). O bloco de apoio ao governo, o PMDB e o PPS confirmaram todos os seus votos pela aprovação do relatório de Viana

A votação foi iniciada às 10h40 de ontem, mas a oposição utilizou a leitura de Votos em Separado – regimentalmente permitida e sem tempo máximo para execução – como um instrumento de obstrução do início da votação pela CCJ. No total, foram sete Votos em Separado – que na prática são relatórios alternativos ao de Viana – que só terminaram de ser lidos às 2h20 da madrugada.

A sessão chegou a ser suspensa no início da tarde para que os senadores participassem da Ordem do Dia, mas as discussões em plenário giraram em torno da questão da Previdência por causa de um mal-entendido entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA). Depois de ter sido informado por alguns líderes de que havia um acordo para suspender a Ordem do Dia, Sarney anunciou a interrupção dos trabalhos. ACM tomou a palavra e acusou a Mesa Diretora de “golpe sujo” para beneficiar os planos do governo de aprovar rapidamente a reforma da Previdência na CCJ.

Ofendido, Sarney voltou ao plenário e abriu a Ordem do Dia. Vários senadores manifestaram seu apoio ao presidente, mas Sarney fez um discurso duro no qual disse que não dava a ninguém o direito de considerá-lo “subalterno de quem quer que seja” e estar a serviço de razões políticas na presidência do Senado. ACM se desculpou, mas Sarney não se deu por satisfeito. “Preferia não ter tido nenhum dos apoios que tive a ter recebido a ofensa feita por Vossa Excelência”, retrucou.

Reiniciados os trabalhos da CCJ, foi retomada a leitura dos Votos em Separado, que só foram encerrados com a participação do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que defendeu suas opiniões quanto ao relatório de Viana.

O governo se articulou, desde o início da semana, para conseguir a maioria dos votos possíveis na CCJ. O PMDB, na tentativa de demonstrar seu afinamento com o governo, substituiu o senador Papaléo Paes (AP) que ameaçava votar contra a proposta de Viana pelo senador Romero Jucá (RR), cotado para ser o relator da reforma Tributária no Senado. A vaga deixada pelo senador Juvêncio da Fonseca (MS), que migrou para o PDT, foi preenchida pelo líder Renan Calheiros (AL).

As negociações sobre mudanças no texto da reforma na CCJ continuam até terça-feira (30). Mercadante já confirmou que existe a disposição de negociar quatro pontos da reforma, mas espera o aval dos governadores e os cálculos do Ministério da Previdência para bater o martelo sobre a questão. Caso o governo aceite mudar o texto já na CCJ, a oposição terá saído vitoriosa da negociação porque o governo argumentava que eventuais mudanças só seriam feitas em plenário.

Os quatro pontos em negociação são o subteto dos funcionários públicos estaduais; a faixa de isenção para inativos com mais de 70 anos e portadores de doenças incapacitantes para o trabalho; a isenção do redutor de pensões para pessoas que tiverem mais de 70 anos e também forem portadoras de doenças graves; e o controle social da Previdência. Já as mudanças nas regras de transição devem ficar para o embate em plenário. O líder Mercadante argumenta que os governadores pressionam para que as regras permaneçam inalteradas, mas a oposição já fala em “guerra no plenário” para mudar as normas aprovadas em dois turnos pela Câmara.

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