Muitos eleitores tiveram uma surpresa neste ano de 2021: descobriram que seu título de eleitor estava cancelado pela Justiça Eleitoral. O espanto com a situação se deve ao fato de argumentarem que a Justiça Eleitoral havia suspendido, no ano passado, por conta da Pandemia da Covid-19 e a proximidade das Eleições Municipais, a obrigatoriedade do recadastramento biométrico (biometria).

É verdade. O recadastramento biométrico foi suspenso. Acontece que o eleitor que não fez a biometria em 2019/2020, inclusive por conta da suspensão de sua obrigatoriedade para as eleições de 2020, deveria até 31/12/2020, ter feito a “revisão do cadastro eleitoral”, que continuou obrigatório para todos os eleitores brasileiros.

Há que se recordar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório em 2020. A medida alcançou cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março/2020, que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atingiu 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado esteve apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020, sem o cadastramento biométrico. A determinação constou na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, em 17 de abril de 2020, que permitiu alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.

Porém, o que muita gente não se atentou: as inscrições reabilitadas para o voto voltaram a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura do prazo, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores deveriam ter regularizado sua situação depois das Eleições Municipais de 2020.

Não há motivo para pânico. Conforme apurou o Cassilândia Notícias, virtualmente é possível o eleitor que descobriu estar com o título cancelado solucionar o problema: para fazer a “revisão eleitoral”, basta acessar o link https://www.tre-ms.jus.br/eleitor/atendimento-virtual/atendimento-virtual-1 e seguir as informações.

Segundo o Cartório Eleitoral de Cassilândia, o procedimento é exclusivamente virtual, não sendo realizado nas dependências do Cartório.  (com informações do repórter Hermezes Cortes - Rádio Patriarca FM)