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Geral

Pode ser regulamentada a profissão de mestre de obras

Agência Senado - 04 de setembro de 2003 - 14:32

Atendendo à solicitação do relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu hoje encaminhar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto (de n°18/2003), de autoria do senador Eurípedes Camargo (PT-DF), que regulamenta as profissões de mestre de obras e de encarregado de obras. O projeto também registra as duas categorias no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Na mesma reunião, a CAS aprovou parecer do senador Eurípedes Camargo a projeto do deputado Dr. Hélio, que torna documento oficial a declaração de óbito emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes e não-pacientes. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado. O projeto determina que os serviços de saúde deverão realizar estudos estatísticos dos óbitos e suas causas, além de exigir das secretarias estaduais e municipais de saúde esclarecimentos técnicos de casos de morte relacionadas a causas mal definidas, buscando seu pleno esclarecimento.




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