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Projeto prevê isenção de IPI para prefeituras19 de março de 2004
As prefeituras municipais que adquirirem máquinas e implementos industriais poderão ser isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que est...
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Número da Anatel poderá constar de conta telefônica19 de março de 2004
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 2933/04, do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), que obriga as co...
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Projeto obriga SUS a fornecer cadeira de rodas19 de março de 2004
A Comissão de Seguridade Social e Família estuda a possibilidade de obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer cadeiras de rodas às pessoas portadoras...
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Doação de órgão pode reduzir pena de condenado19 de março de 2004
A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 2937/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que reduz em até 1/3 as penas de cond...
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Projeto inverte ônus da prova em ação de paternidade19 de março de 2004
A Comissão de Seguridade Social e Família está estudando o Projeto de Lei 2936/04, do deputado Nilton Baiano (PP-ES), que inverte o ônus da prova em algumas ...
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Idoso pode ser dispensado de vestibular19 de março de 2004
A Comissão de Educação e Cultura está avaliando o Projeto de Lei 2923/04, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que permite aos maiores de 60 anos ingressar n...
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Divulgação de licitações pode ser feita na Internet19 de março de 2004
Os órgãos públicos federais poderão ser obrigados a manter na Internet registros atualizados do andamento de suas licitações. É o que prevê o Projeto de Lei ...
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Governo recebeu relatório com propostas de prefeitos19 de março de 2004
A sétima edição da Marcha em Defesa dos Municípios reuniu nesta semana em Brasília cerca de três mil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Como resultado d...
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Proposta paralela da reforma tributária será dividida19 de março de 2004
Os deputados da Comissão Especial da reforma tributária decidiram dividir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do sistema de impostos. O objet...
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Regularização de título de eleitor vai até 5 de maio19 de março de 2004
O prazo para requisição de título de eleitor, transferência de domicílio ou revisão de dados pessoais termina no dia 5 de maio. Para a segunda via do título,...
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Operário Padrão Nacional dos Correios é de MS19 de março de 2004
O funcionário da agência dos Correios de Eldorado, Evandro Aparecido dos Santos, será homenageado amanhã em solenidade comemorativa ao aniversário da empresa...
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Zeca do PT anuncia corte de 10% no custeio básico19 de março de 2004
governo de Mato Grosso do Sul, vai adotar novas medidas para reduzir em 10% o custeio básico, que engloba gastos com água, luz e outros serviços. A medida f...
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Inscrições para Concurso do MPE terminam hoje19 de março de 2004
Termina hoje, dia 19 de março, as inscrições ao Concurso Público para auxiliar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para provimento de 39 c...
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Governo quer elevar desconto da Previdência em 3%19 de março de 2004
ministro de Previdência Social, Amir Lando, propôs ontem, em Brasília, um aumento provisório de até 3% na contribuição previdenciária paga por trabalhadores...
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Secretários de Saúde firmam pacto19 de março de 2004
Um protocolo de intenções para reduzir as mortalidades materna e neonatal nas 27 unidades da federação e nos mais de 5.500 municípios brasileiros foi assinad...