Geral
O raio X do Poder Judiciário
No Brasil, 59% dos processos não chegam a ser julgado, pois ficam parados nos tribunais. Além de demorada, a Justiça é considerada cara: só em 2003, gastou mais de R$ 19 bilhões, resultando num custo acima de R$ 108,00 para cada brasileiro. O número de juízes é superior ao recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e cada magistrado recebe, em média, 8.621 casos/ano. Em 2003, mais de 17 milhões de ações foram abertas.
Os dados fazem parte de uma pesquisa que analisa o desempenho do sistema judiciário brasileiro e teve como base o ano de 2003. O resultado deverá servir como parâmetro para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça e também para reformular a estrutura dos tribunais, com o intuito de reduzir o número de processos e julgá-los mais rapidamente.
Para falar sobre o assunto, durante dois dias cerca de 200 pessoas estiveram reunidas no auditório do Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Casa, ministro Nelson Jobim, apresentasse os indicadores estatísticos do Judiciário, durante o seminário "A Justiça em Números - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro", promovido com objetivo de mostrar os dados reais constatados numa pesquisa, nas esferas estadual e federal, que levou mais de seis meses para ficar pronta.
O ministro Jobim explicou que, com esse levantamento em todas as áreas das justiças federal, estadual e do trabalho, haverá condições de administrar com uma gestão em que o sistema mostre que o problema atual não é tratar de casos individuais, mas os de massa, o que leva o Judiciário brasileiro a esse volume imenso de demandas.
Histórico Em 2004, o Ministério da Justiça apresentou uma estatística do Judiciário preparada pela Fundação Getúlio Vargas que causou muita polêmica e reclamações em âmbito nacional, o que levou o ministro Jobim a liderar nova coleta de dados nos próprios tribunais, garantindo uma visão ampla e real da realidade do Judiciário no país.
Diferenciação - O presidente do TJMS, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, comentou alguns dados divulgados no seminário. Como se observa no relatório, a Justiça sul-mato-grossense não é tão lenta quanto se pensava. Estamos numa situação intermediária, se compararmos MS com outros estados, explicou.
Segundo o desembargador, o que sem tem é um número excessivo de recursos. Isso quer dizer que a parte sucumbente (que perde) tem vários recursos até que a decisão se torne definitiva e esse é um dos fatores que causam a morosidade a chamada dupla jurisdição. As decisões do juiz de primeiro grau são revistas pelos tribunais superiores.
O desembargador citou que, para solucionar essa questão, tramita no Congresso um projeto de lei que propõe uma reforma do Código de Processo Civil, tornando os recursos menos numerosos. A lentidão não é culpa exclusiva do juiz. Eventualmente pode até ser, mas, na verdade, é o sistema processual que faz com que as decisões sejam demoradas, completou ele.
Sobre o número de casos julgados, o presidente do TJMS apontou o rendimento da justiça no Estado. Neste tribunal, julgamos 86% dos processos distribuídos por ano. A média apresentada na pesquisa se faz no STJ e no STF, contudo, posso garantir como presidente do Tribunal de Justiça do MS que a média está entre boa e ótima, classificou.
A respeito do número de magistrados apontados como necessários pela ONU (sete para cada 100 mil habitantes), o Brasil está acima da média sugerida, pois alcança em média 7,6 juízes para cada 100 mil brasileiros. Com todo respeito a quem fez a pesquisa, a realidade do Brasil não pode ser comparada com a realidade de um país europeu, porque lá as competências são administrativas e judiciárias. No Brasil, toda e qualquer questão termina no Judiciário, ressaltou o presidente do TJMS.
No evento, em Brasília, Mato Grosso do Sul foi citado uma única vez e para mostrar que é o Estado onde se tem maior acesso à justiça gratuita no Brasil. A informação é confirmada pelo presidente do TJMS. Em nosso Estado a justiça é barata, pois 78% dos processos que tramitam são gratuitos, são de responsabilidade da Defensoria Pública.
Ao concluir, o desembargador Claudionor lembrou que a pesquisa é oportuna por mostrar um diagnóstico do Judiciário em que se chegou à conclusão de que a morosidade é muito mais uma questão de gestão. Segundo informações da assessoria de Planejamento do TJMS, no seminário os participantes foram estimulados a manter os dados atualizados, já que a base da pesquisa é 2003. O TJMS deve iniciar o processo, mantendo o raio x da prestação jurisdicional do Estado atualizada.
Estavam na platéia magistrados, desembargadores, representantes de entidades de classe, presidentes dos tribunais superiores, dos tribunais de Justiça de todo o país, dos tribunais regionais federais e da Justiça trabalhista. Três representantes de Mato Grosso do Sul participaram do evento, para saber como está a realidade do Estado em comparação à prestação jurisdicional oferecida em outros estados: o Des. Rêmollo Letteriello; a assessora de Planejamento do TJMS, Glauce Jane Parra Batista e o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul), Dr. Marcelo Câmara Rasslan.
Autoria do texto:
Marília Capellini